Termos de Uso e Licenciamento

1. Aceitação

Ao adquirir, ativar, instalar ou utilizar qualquer software licenciado pela QuantumLinx, o usuário declara estar de acordo com estes Termos. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente a utilização.

2. Natureza da atividade

A QuantumLinx atua exclusivamente na comercialização e gestão de licenças de uso de softwares, não realizando desenvolvimento sob encomenda nem transferência de propriedade intelectual. A contratação refere-se ao direito temporário de uso do software, dentro dos limites técnicos e comerciais aplicáveis.

3. Concessão de licença

A licença concedida é:

• ✓Não exclusiva
• ✓Intransferível
• ✓Revogável em caso de violação contratual
• ✓Limitada ao prazo e ao plano contratado

Nenhuma disposição destes Termos implica cessão de direitos autorais, código-fonte, algoritmos ou qualquer ativo intelectual da QuantumLinx.

4. Propriedade intelectual

O software é protegido pela Lei nº 9.609/98, Lei do Software, e pela Lei nº 9.610/98, de Direitos Autorais, além de normas internacionais aplicáveis.

É proibido:

• ✗Descompilar ou realizar engenharia reversa
• ✗Modificar mecanismos de ativação ou licenciamento
• ✗Revender ou sublicenciar sem autorização formal
• ✗Utilizar o software para fins ilícitos

5. Planos e limites técnicos

Cada plano define limites técnicos, como número de máquinas, servidores ou usuários. O uso além do permitido poderá resultar em bloqueio automático da licença, suspensão de ativações ou exigência de adequação ao plano correto.

6. Teste gratuito

A QuantumLinx poderá disponibilizar período de teste gratuito. O teste pode conter limitações e poderá ser encerrado em caso de abuso, fraude, uso fora da finalidade proposta ou violação destes Termos.

7. Pagamentos e direito de arrependimento

Os pagamentos são processados por plataformas terceiras, como Kiwify ou outras integrações compatíveis com a operação comercial da QuantumLinx.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar reembolso no prazo de 7 (sete) dias em compras realizadas fora de estabelecimento físico.

Após o prazo legal, reembolsos não são obrigatórios, salvo hipóteses previstas em lei, como defeito comprovado quando aplicável.

8. Suspensão e cancelamento

A licença poderá ser suspensa ou cancelada em caso de:

• ✓Inadimplência
• ✓Uso fraudulento
• ✓Violação destes Termos

9. Atualizações

O software poderá receber atualizações, melhorias e correções. Não há garantia de compatibilidade com sistemas desatualizados, modificados fora das recomendações técnicas ou mantidos em ambiente inadequado.

10. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• ✓Realizar backups próprios
• ✓Manter ambiente técnico adequado
• ✓Configuração correta do sistema

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a QuantumLinx não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado, ambiente incompatível, falhas de terceiros ou descumprimento das orientações técnicas.

A responsabilidade total da QuantumLinx, quando cabível, ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses relacionados à licença em questão.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Lei nº 13.709/18, LGPD, e nossa Política de Privacidade.

13. Uso internacional

Usuários fora do Brasil reconhecem que estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem prejuízo de normas obrigatórias locais eventualmente aplicáveis.

14. Alterações

A QuantumLinx poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no site.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da QuantumLinx, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

16. Contato

Para questões jurídicas, comerciais ou relacionadas ao licenciamento: license@quantumlinx.tech